Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais

Na ação, o MPF alega que a dificuldade de acesso aos dados prejudica o andamento de seus trabalhos, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

Loja é responsável por erro na indicação de produto ao consumidor

Consumidora teve prejuízos com indicação de argamassa imprópria ao uso em pastilhas para piscina de fibra de vidro.

Médico acusado de burlar fila de espera por fígado volta a clinicar mas não pode realizar transplantes

A medida liminar fora determinada pela juíza federal Andréa Esmeraldo, que, na ocasião, cobria as férias do relator da causa, o desembargador federal Messod Azulay.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

União estável. Reconhecimento

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

OAB pede cassação de 3 advogados

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio